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29 de Março de 2020

Em defesa do Porta dos Fundos

O cristão só poderá ter acesso ao deboche contido no filme se ele assinar a Netflix e depois escolher assisti-lo

Roni Pereira, Escritor de Não Ficção
Publicado por Roni Pereira
há 3 meses

Sites cristãos estão insistindo na tese do "vilipêndio ou escárnio da fé" para acusar o Porta dos Fundos de "criminoso" ou para justificar censura do filme de Natal "A Primeira Tentação de Cristo" (disponível na Netflix), do grupo humorístico, cujo enredo apresenta Jesus como gay.

Toda vez que alguém cria uma paródia de Jesus Cristo, ainda mais se o retrata como gay, este argumento falacioso de "vilipêndio" volta a ser usado, embora já tenha sido desmascarado. É um padrão.

Cristãos se apegam ao artigo 208 do Código Penal. O que diz lá?

"Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:"

Vamos por partes. Primeiro, não tem cabimento acusar o Porta dos Fundos de "escarnecer de alguém publicamente". Observem o termo "alguém". A expressão refere-se ao contato direto entre duas ou mais pessoas. O contato acontece em público, em que uma, ou mais pessoas, "escarnece" de outra (s) pessoa (s) por causa de crença religiosa ou com objetivo de desrespeitar culto religioso alheio. É um constrangimento que determinada (s) pessoa (s) em específico sofre (m).

Como explica o jurista Rogério Tadeu Romano, no artigo "Os crimes contra o sentimento religioso", "há de existir alguma pessoa determinada que preencha o elemento descrito 'alguém'".

O artigo 208 tem um caráter, digamos, "indutivo". Ainda que o crime seja contra determinada pessoa ou grupo, atinge os interesses coletivos, pois a religião é coletiva.

Mas não há "alguém" (uma pessoa ou grupo de pessoas) em específico sendo constrangido via contato direto e em público pelo filme de Natal do Porta dos Fundos.

Mesmo que um determinado cristão diga que se constrangeu com o filme, ainda não se enquadra no artigo 208, porque a paródia não foi diretamente contra ele, que não passou por suposto constrangimento em público e, mais importante, ele não é obrigado a assistir.

O "escarnecimento" citado no Código Penal pressupõe uma atitude autoritária do "escarnecedor". O deboche direto contra determinada pessoa ou grupo, com intenção de desrespeitar função religiosa ou atrapalhar prática religiosa, é um tipo de imposição do sujeito ativo. O ultrajador sabe que a vítima (o "alguém") do achincalhe não vai gostar de ter o sentimento religioso ridicularizado, tampouco que o ato religioso seja atrapalhado e, mesmo assim, pratica o escárnio. É uma ação física e pública contra a vítima que não tem como se recusar a sofrer o ultraje.

No caso do Porta dos Fundos, não há imposição. Novamente, porque não há "alguém", um sujeito passivo determinado. Não há um cenário concreto, onde Fábio Porchat, Gregório Duvivier e outros atores do filme se impõem contra religiosos, debochando deles por causa de suas crenças. Não tem como haver "alguém" (sujeito passivo), porque trata-se de uma manifestação artística direcionada a quem quer assistir, desde que seja assinante da Netflix. É uma situação que transcende qualquer caso concreto imaginado pelo legislador do artigo.

O cristão só poderá ter acesso ao deboche contido no filme se ele assinar a Netflix e depois escolher assisti-lo.

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A parte que menciona "impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso" definitivamente não se aplica. Nem merece discussão.

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"Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso". Esta parte é usada com mais frequência. Acusa-se o Porta dos Fundos de "vilipêndio".

Mas atentem aos termos "ato" e "objeto".

Ato remete à prática religiosa como missas, cultos evangélicos, entre outros. Novamente, refere-se a um contato direto e público. Exemplo: alguém que invade uma missa e começa a ofender os católicos, o padre e a dizer palavras que os cristãos entendem como "blasfêmia". Tudo isso diante de várias pessoas.

Não tem cabimento acusar um filme que parodia Jesus de vilipêndio a um ato religioso. O artigo 208 refere-se a casos concretos, específicos. Ele não pressupõe um ultraje que possa atingir todos os atos religiosos de uma vez ou que atinja uma "abstração" (no sentido platônico) do ato religioso e, portanto, ofenda todos os cristãos. Se há em alguma arte a ridicularização de um "ato religioso", tal "ato" mostrado não é um ato religioso, mas uma mera representação do mesmo.

O mesmo se aplica em relação a "objeto". O filme humorístico não está ultrajando nenhum objeto religioso, porque não há objeto religioso como crucifixos, estátuas, Bíblia etc. "Objeto", segundo o artigo, tem caráter corpóreo. O dicionário define representação como "ideia ou imagem que concebemos do mundo ou de alguma coisa".

O que há no filme é uma representação de Jesus, não um objeto que materializa a representação que os cristãos têm dele, como um livro do novo testamento ou alguma imagem, pintura ou estátua.

A representação de Cristo não é monopólio do cristianismo. Portanto, se cristãos querem impedir outras representações dele, a tentativa de imposição vem deles.

43 Comentários

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Prezado Roni,

Com a máxima vênia, tenho uma perspectiva diferente. Devemos considerar que a vida em sociedade pressupõe um respeito mútuo entre os seus membros. As religiões fazem parte da visão de mundo e, por consequencia, dos costumes da sociedade brasileira. A legislação deve ser compreendida dentro do contexto deste civismo pátrio. Neste contexto, há uma percepção de parte da população que houve a violação de um respeito mútuo, pois o filme possui a clara intenção de ridicularizar atos considerados de suma importância para os cristãos.

Neste sentido, discordo que a representação esteja descolada do ato. Se houvesse esse "descolamento" qualquer representação de um comercial, filme, comercial, música etc. não poderia ser objeto de contestações judiciais. Vide, por exemplo, que não a sociedade brasileira não permite escarnecimento público do homossexualismo ou a apresentação de símbolos nazistas. Logo, a lei não pode ser entendida de um ponto de vista altamente restritivo, pois favoreceria que qualquer atitude ofensiva pode ser escusada com o argumento que é apenas uma representação desvinculada da realidade.

Com isto, é cabível a aplicação da lei Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, art. 1º e art. 20º in verbis:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.

§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido."

Deste modo, o filme realizado pela equipe da empresa Porta dos Fundos pode sofrer as sanções cabíveis elencadas no ordenamento jurídico pátrio. continuar lendo

Boa tarde, Adriano. Obrigado pelo comentário. Não concordo com a tese da "violação de um respeito mútuo", pois essa sua frase remete ao desrespeito de pessoas, isto é, cristãos que ficaram ofendidos com o filme supostamente foram "desrespeitados".

O filme não desrespeita objetivamente pessoas, o filme desrespeita ideias religiosas e na sociedade pode-se e deve-se desrespeitar ideias, quaisquer ideias. Se você está certo, então nenhum ateu nunca poderá publicar por aqui algum livro contestando o cristianismo. Os livros de Saramago sobre o cristianismo deveriam ser todos censurados, porque os cristãos considerariam ofensivos (desrespeito subjetivo)? Nenhum ateu nunca poderia dizer publicamente que Deus não existe, pois isto certamente ofenderia muitos cristãos, caso contrário seria processado?

Desrespeitar cristãos, objetivamente falando, é o que o próprio artigo 208 descreve: atrapalhar eventos religiosos, destruir publicamente objetos religiosos, constranger alguém publicamente por sua função religiosa etc. É uma ação direta, física, autoritária. Não há nada disto no filme (e não é possível que haja) e, como eu disse, o cristão pode simplesmente ignorar, ele não é obrigado a assistir nada. E ele tem o direito também de criticar ou xingar o filme, agora censurar judicialmente ou criminalizar tal produção é um absurdo.

Numa sociedade onde a religião é protegida judicialmente contra críticas e sátiras, a liberdade de expressão inexiste e vai parecer que estamos numa teocracia.

Representação não é "descolada" da realidade. Eu não disse isso. Pelo contrário, o próprio termo "representação" (re-presentação) implica numa nova "apresentação", uma releitura, com base em algo que já existe. Porta dos Fundos parodia uma visão convencional de Jesus Cristo. A representação tem como fonte a cultura. O fato é que no filme não há ato religioso algum (nem missa, nem culto, nada), não há objetos religiosos vilipendiados, nem nada que se enquadre no artigo 208. O que eu quis dizer foi: mesmo se houvesse uma paródia de um culto religioso, em que o personagem pastor fosse gay, p.e, ainda não seria um escarnecimento público de um evento religioso porque: a) não se trata de um ato religioso REAL, mas é uma encenação, uma paródia, uma REPRESENTAÇÃO; b) como nenhuma das pessoas envolvidas em tal comédia é realmente cristã praticando culto, não tem como haver "alguém", o sujeito passivo, descrito no artigo 208.

Sobre as leis contra nazismo e a respeito de "a sociedade brasileira não permite escarnecimento público do homossexualismo", novamente não concordo. Acho as comparações sem sentido.

Você precisa entender esta questão da representação ficcional. Imagine um símbolo nazista na janela da casa de alguém, no bar ou em locais públicos; imagine também um símbolo nazista numa peça teatral sobre a segunda guerra mundial, p.e. Você não pode equiparar os dois casos, não pode sequer comparar. Há contextos. O primeiro caso é, sem dúvida, algo criminoso, uma apologia a uma doutrina política que prega genocídio; o segundo não é apologia, porque é uma representação ficcional, quem usa no palco de uma peça uma suástica não é nazista, está atuando como nazista para dar verossimilhança ao enredo. Ninguém será preso ou processado se fizer o papel de um nazista e usar suástica em algum filme. O seu erro é que você compara um ato ficcional com um ato real e apologista de um movimento racista.

Citar a Lei 7.716/89 não tem cabimento. Porta dos Fundos não discriminou ou cometeu preconceito contra religiosos, pois não há nem sequer apologia à segregação de pessoas por conta de sua religião, não há incitação de violência contra cristãos. A paródia não se configura de forma alguma como discurso de ódio. continuar lendo

Prezado Roni,

Agradeço à réplica ao meu comentário anterior. Além disso, deixo registrado meu elogio à bela exposição do seu argumento. Dito isto, passemos à continuação do meu ponto de vista. De maneira sintética, tenho comigo que frente ao caso em tela, nós partimos de princípios diferentes sobre a moral, o direito e a a liberdade de expressão. Logo, o olhar sobre a paródia em questão reveste-se de interpretações diferentes.

A filosofia moral é o sustentáculo do Direito. Para onde os fundamentos filosóficos apontam qual é a conduta correta e a errada, a legislação será feita com base nestas premissas morais e as correntes de hermenêutica interpretarão toda a legislação à luz destes princípios. Deste modo, entendo que é necessário que o Direito salvaguarde a moral mínima necessária para que a sociedade possa sobreviver e, também, se aperfeiçoar.Neste sentido, a moral possui a dimensão íntima do indivíduo e a dimensão social, visto que o indivíduo também vive em sociedade e por ser considerado um cidadão possui seus direitos assegurados, porém também possui seus deveres para com os membros daquela sociedade também. No âmbito da moral social, pela própria natureza de um bom convívio entre os indivíduos, determinadas vontades individuais devem ser limitadas ou mesmo não admitidas. Daí a noção de respeito mútuo como um preceito moral básico a ser estimulado nos cidadãos brasileiros.

Neste ponto, acredito que diferimos. Se compreendi bem, você entende que a violação de respeito mútuo deve ser considerada do ponto de vista de indivíduo para indivíduo, o que está correto. Entretanto, eu também parto da premissa que o respeito mútuo também deve ser considerado do ponto de vista de grupos de pessoas. Afinal, se a dimensão social fosse desconsiderada não existiriam os direitos difusos, coletivos e os individuais homogêneos no âmbito do Direito. Além disto, caso somente o respeito mútuo entre indivíduos fosse considerado como única fonte básica de hermenêutica, não haveria limites para a liberdade de expressão, torna-se perfeitamente cabível qualquer tipo de exposição de ideias e em qualquer formato que um indivíduo deseje. Logo, não haveria restrição à liberdade expressão, o que tornaria este direito absoluto, irrestrito e irreprensível. Com isto, qualquer exposição de ideias não poderia ser proibida, inclusive a ideologia nazista, posto que não podemos afirmar que todo indivíduo judeu se sinta ofendido com a exposição da suástica, culto à Hitler etc."

A exposição da ideologia nazista é proibida e, consequentemente, censurada por meio de uma legislação altamente proibitiva no seu intento de limitar a liberdade de expressão devido, justamente, à sociedade brasileira conhecer os males desta doutrina e o que ela pode engendrar na sociedade. Naturalmente, a paródia feita pela trupe do Porta dos Fundos não chega nem perto da ideologia nazista. Seria uma falsa simetria fazer uma afirmação desta natureza. Entretanto, o que desejo demarcar é que é perfeitamente cabível a suspensão judicial do filme, visto que este é um instrumento necessário para operacionalizar a limitação da liberdade de expressão quando cabível. Sem o efeito suspensivo, volta-se ao problema descrito acima: o direito à liberdade de expressão do indivíduo se sobrepõe a todos os demais.

Nesta linha de raciocínio, o debate de ideias em uma sociedade livre deve ser salvaguardado. No entanto, este pressuposto não pode ser usado arbitrariamente e de qualquer modo ao meu bel prazer. Disto decorre a necessidade de avaliação do caso concreto para mantermos o salutar equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Do mesmo modo que a crítica à visão de mundo religiosa ou qualquer outra visão de mundo pode ser feita em uma sociedade que preza a liberdade, também a visão de mundo que preconiza que toda e qualquer tipo de liberdade de expressão não pode ser limitada também pode e deve ser questionada. Não é saudável criar de antemão o pressuposto que toda a expressão de ideias não possa ser restringida, comedida ou mesmo proibida, pois esta pode ser usada justamente para fins incorretos.

Dentro desta ótica, os ateus podem colocar suas ideias? Certamente que sim. Os religiosos podem colocar suas ideias? Certamente que sim. Porém, a maneira como são expostas as ideias são passíveis de análise e uma possível restrição. A avaliação é feita a cada caso concreto, a partir de normativos consagrados nos costumes e nas leis. Por isto, entendo perfeitamente cabível que uma representação ficcional pode ser avaliada e se necessário restringida. Pense da seguinte maneira, se uma representação ficcional escarnece com os ateus, ela também poderá ser avaliada e caso necessário restringida. No meu entender o equivoco que você incorre é minimizar o efeito de uma representação ficcional por ser apenas um ficção e mitigar o fato que por ser uma mera representação de comédia não há problema algum. Porém, uma paródia pode ser feita justamente com o intuito de ser preconceituosa e promover um discurso de ódio (há vários modos de fazer um discurso de ódio). Caso sigamos a sua concepção, qualquer ideia posta numa representação ficcional não pode ser restringida mesmo que seja utilizada com fins duvidosos. E é este ponto que chamo a atenção: uma representação ficcional não pode ser usada em toda e qualquer situação como defesa de supostos direitos ilimitados. continuar lendo

Olá Adriano. Obrigado pelo comentário. Quero dizer que eu concordo com muita coisa que você disse. Mas alguns aspectos do meu argumento precisam ser esclarecidos.

Eu não nego a existência da Moral coletiva. E eu sei que o Direito é extremamente influenciado pela Moral, principalmente o Direito Penal. Com base na concepção coletiva de Moral, você afirma que a dimensão social do respeito mútuo deve ser considerada tanto quanto a dimensão individual, o que eu também concordo. O artigo 208 do Código Penal, que é sobre crimes contra o sentimento religioso, é provavelmente fundada nesta noção social de respeito. No meu artigo há o seguinte trecho: "Ainda que o crime seja contra determinada pessoa ou grupo, atinge os interesses coletivos, pois a religião é coletiva."

Invadir e atrapalhar cultos, vilipendiar objetos religiosos, tudo isso é desrespeitoso e criminoso. Então, nota-se no CP a preocupação com o desrespeito mútuo social; tal artigo visa combater vontades individuais iconoclastas, digamos assim. Ou seja, o que você defende é cumprido. Mas tal lei não se aplica ao Porta dos Fundos, pelos motivos que já expliquei: por exemplo, tal filme não se enquadra nas especificidades de tal artigo. Quando eu mencionei "desrespeito subjetivo" não estava advogando que o respeito mútuo entre indivíduos deve ser o único considerado, em detrimento do coletivo. Quis dizer que tal "desrespeito" não se baseia na descrição objetiva dos crimes presente no artigo em questão.

Veja, eu estou discutindo uma lei do CP em específico, que está sendo usada para tentar criminalizar um roteiro satírico. Isto é, estou discutindo, ou melhor, estamos discutindo Direito Penal. As leis estabelecidas segundo este ramo do Direito Público são, digamos, de caráter mais "palpável", "concreto". Um caráter mais abstrato, amplo, deixa a segurança jurídica dos indivíduos mais frágil.

Os seus argumentos abordam questões bastante amplas. Pelo que entendi, você defende que a liberdade de expressão não pode ser absoluta, pois isto implicaria na tese de que a dimensão social da moral seria desconsiderada e a hermenêutica se basearia apenas no âmbito individual do respeito mútuo. Ou seja, qualquer discurso de ódio seria permitido. Olha só esse trecho do seu comentário:

"Entretanto, o que desejo demarcar é que é perfeitamente cabível a suspensão judicial do filme, visto que este é um instrumento necessário para operacionalizar a limitação da liberdade de expressão quando cabível. Sem o efeito suspensivo, volta-se ao problema descrito acima: o direito à liberdade de expressão do indivíduo se sobrepõe a todos os demais."

Esta sua perspectiva conceitual, que aborda coerentemente o caráter moral da sociedade, apesar de ser um bom argumento, torna-se perigosa se usada para defender uma criminalização ou "limitação" de uma liberdade em específico, no caso o filme do Porta dos Fundos. É um argumento amplo, como eu disse, e utiliza de conceitos abstratos. Por causa deste caráter, a defesa, fundada nele, de uma "restrição" (para não dizer "censura") abre precedentes judiciais perigosos, na prática o país viraria uma teocracia. Tal argumento, meramente formal, poderia ser usado para criminalizar qualquer manifestação de ateísmo e qualquer manifestação libertária de defesa da legalização do aborto e de legalização das drogas, de apologia aos relacionamentos poligâmicos, de apoio público aos homossexuais... Tudo isto supostamente atenta contra a moral social do país. Teria que se instalar um censor oficial para dar conta de tudo isso. Deus nos livre!

Ainda que você reduza a abrangência mencionando "maneira como são expostas", é necessário uma especificação que descreva detalhadamente o que se configura como discurso de ódio ou crimes contra o sentimento religioso, e isto as leis brasileiras já fazem. Além do artigo 208 do CP, há a Lei 7.716/89 citada por você antes. Você está correto quando diz que uma representação ficcional pode ser usada para fazer discurso de ódio, mas na paródia do Porta dos Fundos não há discurso de ódio algum, não há nada neste filme que esteja de acordo com a descrição específica do que é "discurso de ódio" presente na lei. continuar lendo

Respeito ainda faz parte da Sociedade de Bem. continuar lendo

Só se você quer dizer "teocracia" quando fala em "sociedade de bem".

(Curiosamente, nunca vem nada de bem da expressão "de bem").

Numa sociedade democrática, se respeita pessoas (pelo menos a princípio, é claro), mas não ideias. As ideias e representações cristãs sobre Jesus podem ser ridicularizadas. continuar lendo

Fernando Lazarini, disse bem. continuar lendo

Não tenho religião, mas respeito todas elas, se é ateu respeitem as religioes, e para os Cristãos foi um afronte sim, pois, se qualquer pessoa falar de outra religião ou chamar um gay de gay, preto de preto ja esta processado. o que pedimos é respeito apenas isso continuar lendo

E daí que foi um afronte? Em sociedades democráticas é permitido a afronta, a ofensa. Liberdade de expressão pressupõe direito de ofender. continuar lendo

A Santa Ceia é um ato religioso exclusivamente cristão? continuar lendo

Supostamente sim. Mas aonde você quer chegar com essa pergunta? continuar lendo