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13 de Outubro de 2019

O que significa a frase "Tudo para o Estado, nada contra o Estado..."?

Roni Pereira, Estudante
Publicado por Roni Pereira
mês passado

1. A resposta está no entendimento a respeito da significação da palavra |Estado|. Direitistas costumam acusar Benito Mussolini de |esquerdismo| por causa desta frase. O problema é que há aí um conflito de significações. O que estes direitistas entendem por |Estado|? O que os fascistas clássicos entendiam por |Estado|? (Muitas vezes estes direitistas e os fascistas se confundem).

2. Supondo a existência de um dicionário fascista (talvez até exista), qual seria o significado do verbete |Estado|? Vamos delimitar ainda mais o jogo de linguagem e questionar o que seria dentro desta expressão fascista em análise.

3. Se preciso levantar dúvidas sobre o que Mussolini quis dizer quando falou em |Estado|, significa que a frase descontextualizada deixa o termo impreciso. Para compreender, preciso inseri-la num contexto, numa específica regra de um específico jogo de linguagem.

4. Não sabemos ainda e nem os próprios direitistas sabem direito o que eles querem dizer quando falam em |Estado|. Se refere à entidade concreta| |Estado||, que tem funções administrativas e é composta de funcionários? A algum ministério do governo? Às forças de segurança pública? Se a PM age a mando de um governo estadual para agredir manifestantes, seria o |Estado| (ou seria ||Estado||?) agindo?

5. Quando a direita se diz |anti-Estado|, ela quer dizer que é contra abusos da PM contra manifestantes de esquerda? contra violência policial? ou contra programas de bem-estar social e regulação econômica ou contra aumento de impostos?

6. O termo |Estado| tem flexibilidade de significações. Podemos afirmar que a significação de |Estado| usada por estes direitistas para acusar o fascismo de esquerda é distinta da significação para os fascistas clássicos.

7. Quando confrontamos ambas significações, notamos que direitistas compreendem |Estado| no sentido econômico ou, numa linguagem wittgensteiniana, segundo regras do jogo de linguagem da terminologia das ciências econômicas. |Estado|, para estes direitistas, é um agente econômico. Para eles, |Tudo para o Estado| seria, então, uma frase que advoga planificação econômica, aos moldes do que havia na URSS. Mas devemos nos atentar à imprecisão e abstração desta significação direitista de |Estado|. Ela não leva em consideração a complexidade que existe na sociedade, como a separação entre âmbito econômico e social na atuação do ||Estado||. Por isto, |intervenção estatal| significa, para eles, intervenção nas |liberdades individuais|. Pode-se dizer que dentro deste significante ||Estado||, economia e liberdades civis/individuais se confundem.

8.Por isto, a conclusão simplória "|liberdade econômica| = |liberdade individual|" e "|Intervenção estatal| = |autoritarismo| ou |totalitarismo|". Se a esquerda defende alguma |intervenção|, como regulação econômica, é acusada de |totalitária|; e a direita advogando |liberalismo econômico| se afirma como defensora da |liberdade| (esta postura é muito conveniente para os donos do dinheiro que querem nos fazer crer que liberdade irrestrita para o mercado implica em liberdade para a sociedade). Mussolini afirma |Tudo para o Estado| e o direitista entende como |intervenção estatal| ou |planificação econômica|. Como a esquerda também "defende" |intervenção| e a URSS teve planificação, o Duce só pode ser um |esquerdista|. Eis o raciocínio destes que leem o astrólogo da Virgínia e outros picaretas.

9. Mas |Estado| dentro desta frase fascista não tem significação segundo as regras do jogo de linguagem da economia. Num hipotético dicionário fascista, ao se referir à expressão de Mussolini, |Estado| provavelmente apareceria como sinônimo de |nação|. Mas não é o único significado que encontraríamos.

10. Vamos tornar as coisas mais complexas. Imaginemos duas edições deste dicionário fascista. Uma antes do Duce ser Duce, ou seja, antes de tomar o poder; outra depois de ter instaurado a ditadura fascista. Na edição antes do assumir o governo, leríamos que |Estado|, para o fascista, também é "uma infraestrutura pública" (Stanley, 2019, p. 150) que pode oferecer conforto e bem-estar social para |parasitas| que não são |autossuficientes|. |Nação|, por outro lado, é um significante que designa |coletividade| de independentes capazes de sacrificar por uma finalidade comum. Em suma, na primeira edição, |Nação| e |Estado| são antagônicos.

11. Todavia, na segunda edição, aparecem como sinônimos, como eu disse anteriormente. Isto porque o fascismo passou a ter controle sobre o Estado e o reconfigurou tanto seu significado quanto a sua estrutura concreta. Como escreve o professor Jason Stanley (2019, p.149): "No fascismo, o Estado é um inimigo que deve ser substituído pela nação. [...] A ideologia fascista envolve algo pelo menos superficialmente semelhante ao ideal libertário de autossuficiência e de liberdade em relação ao Estado".

12. Mussolini certamente repudiava o significante |Estado|, cujo significado no dicionário fascista se refere ao agente econômico que fornece programas de bem-estar social para |parasitas| e |vagabundos| que não gostam de |trabalho duro|. Assim como "nossos" direitistas, tipo Bolsonaro, também repudiam.

13. Podemos inferir que o Duce se referia à |Nação| quando citou |Estado| na expressão. Importante lembrar que o conceito de |totalitarismo| afirma existir uma ideologia que fundamenta o governo, uma ideologia que submete a todos, inclusive empresários, que poderiam ter suas empresas e participar da economia caso se curvassem. No dicionário fascista, |Estado| pode também aparecer como sinônimo de |ideologia|.

Referência:

STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo. Porto Alegre: L&PM Editores, 2019.

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